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1. TRC2012-06-26

   1193/09.7TBCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - No contrato de empreitada o dono da obra, para poder prevalecer

   • EMPREITADA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTA CORRENTE
2. TRC2012-04-24

   3372/11.8T2AGD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Na empreitada, a responsabilidade por cumprimento defeituoso depende da prévia denúncia

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE