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1. TRG2012-05-17

   31547/10.6TBBCL-B.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. O incidente de oposição à penhora pressupõe que tenham sido penhorados

   • OPOSIÇÃO
   • PENHORA
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REQUISITOS
2. TRG2012-02-13

   3592/03.9TBBRG-B.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1 - O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
   • MATÉRIA DE FACTO