2 resultados

1. TRG2012-06-11citado por 13

   317/11.9GTVCT.G1

   Relator: LÍGIA MOREIRA

   I) Após opção pela aplicação de pena de multa, o Juiz , deparando

   • PENA DE MULTA
   • FALTA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
2. TRG2012-03-12

   1444/10.5GBGMR.G1

   Relator: LUÍSA ARANTES

   Sendo elemento típico do crime de consumo de estupefacientes que a detenção

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA