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1. TRC2012-02-29citado por 10

   1324/09.7TBMGR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Além da resolução fundada na lei, o art. 432.º/1

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
   • EFEITOS
   • CLÁUSULA
2. TRC2012-02-14

   53/09.6T2AND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes

   • CONTRATO DE CONTA CORRENTE
   • REGIME
   • EFEITOS
   • CONTA CORRENTE
   • CONTABILÍSTICA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2012-02-07

   2273/10.1TBLRA-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A impossibilidade de o devedor solver os seus compromissos, o que

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
   • EFEITOS