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1. TRE2012-12-20

   374/2000.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - Verifica-se a identidade de sujeitos entre duas acções, desde que

   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • EFEITOS
   • LIMITES E EFICÁCIA
2. TRC2012-06-26

   257/11.1TBFVN.C1

   Relator: JACINTO MECA

   1. A junção de requerimento subscrito pelos mandatários das partes a requerem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • REQUERIMENTO
   • DATA
   • EFEITOS
3. TRC2012-02-14

   53/09.6T2AND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes

   • CONTRATO DE CONTA CORRENTE
   • REGIME
   • EFEITOS
   • CONTA CORRENTE
   • CONTABILÍSTICA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO