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13 resultados

  1. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

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  11. CAAD-T2012-04-24

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  12. CAAD-T2012-03-29

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  13. CAAD-T2012-02-23

    8/2011-T

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Fonte

  • Jurisprudência499
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Legislação (DR)18
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC189
  • TRE189
  • TRG120
  • CAAD-T45
  • DR-I18
  • PGR-CC2
  • PJ1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2012566

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA26
  • INSOLVÊNCIA22
  • CAUSA DE PEDIR19
  • NULIDADE18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • REQUISITOS15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • PRESCRIÇÃO14
  • INJUNÇÃO14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • Derrama13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • CADUCIDADE12
  • RECURSO11
  • CONFISSÃO10
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • PRAZO8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7