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Nada encontrado para “DOMICÍLIO FISCAL”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)48
    • Fiscal — vinculativas (AT)41
    • Jurisprudência36
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I48
    • AT-IV41
    • CAAD-T15
    • TRG12
    • TRC10
    • TRE8
    • TCAS4
    • PGR-CC2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2012142

    Descritor

    • ← todos
    • Localização de operações20
    • Direito à dedução4
    • INSOLVÊNCIA4
    • Taxas3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • Inversão do sujeito passivo3
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • Localização das operações2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • RESPONSABILIDADE2
    • JUROS DE MORA2
    • DEPOIMENTO INDIRECTO2
    • Localização de Serviços2
    • ARGUIDO2
    • ÁGUAS2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • PREJUÍZO2
    • Meios de transporte2
    • NULIDADE2
    • Locação financeira e aluguer de longa duração2
    • NOTIFICAÇÃO2