TRE
113/09.3GSELV.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O dolo, na sua formulação mais geral, reconduz-se ao conhecimento
2 resultados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O dolo, na sua formulação mais geral, reconduz-se ao conhecimento
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
O tribunal tem o dever de explicitar quais as provas em que