311/10.7TTPTM.E1

Relator: JOÃO NUNES

I – A ininteligibilidade do pedido que determina a ineptidão da petição inicial

• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• NULIDADE DA SENTENÇA
• PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
• DOCUMENTO IDÓNEO
• CRÉDITO LABORAL
• ÓNUS DA PROVA