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    Fonte

    • Jurisprudência1520
    • Legislação (DR)204
    • Arbitragem (CAAD)88
    • Fiscal — vinculativas (AT)71
    • Provedor de Justiça20
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE8

    Tribunal

    • TRC595
    • TRE536
    • TRG310
    • DR-I204
    • CAAD-T88
    • AT-IV71
    • TCAS43
    • TCAN36
    • PJ20
    • PGR-CC12
    • UE8

    Ano

    • ← todos
    • 20121923

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA74
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
    • NULIDADE46
    • ÓNUS DA PROVA45
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • MEDIDA DA PENA34
    • RECURSO34
    • ABUSO DE DIREITO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • PRAZO26
    • REQUISITOS24
    • CASO JULGADO23
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
    • Derrama20
    • PRESCRIÇÃO20
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
    • CONTRA-ORDENAÇÃO19
    • CADUCIDADE19
    • EXECUÇÃO18
    • NULIDADE DE SENTENÇA18
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • EXPROPRIAÇÃO17
    • INCONSTITUCIONALIDADE16