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1. TRG2012-03-08

   5372/04.5TBGMR-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Após o divórcio, tendo ficado um dos ex-cônjuges a deter

   • DIVÓRCIO
   • BENS COMUNS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
2. TRG2012-01-26

   365/10.6TBAMR.G1

   Relator: MARIA LUISA RAMOS

   I. Com a nova legislação decorrente da Lei n.º 61/2008, de

   • DIVÓRCIO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CONFISSÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ