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  1. TRG2012-06-14citado por 1

    1130/09.9TBBCL.G1

    Relator: HELENA MELO

    1. . O prazo de prescrição do Fundo de Garantia Automóvel sub-rogado

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • PRESCRIÇÃO
    • DIREITO DE REGRESSO
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência391
  • Legislação (DR)44
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC167
  • TRE143
  • TRG81
  • DR-I44
  • CAAD-T42
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • UE2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2012486

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • MEDIDA DA PENA23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ABUSO DE DIREITO17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • Derrama15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • NULIDADE12
  • RECURSO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • INSOLVÊNCIA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • PROVA PERICIAL8
  • PRESCRIÇÃO8
  • CASO JULGADO7
  • INVENTÁRIO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • REQUISITOS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6