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1. TRC2012-06-12

   748-A/2002.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- Ocorrendo cessão de créditos na pendência da execução, a notificação ao

   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • EXECUÇÃO
   • DEVEDOR
   • HABILITAÇÃO
   • LIVRANÇA
2. TRG2012-03-29

   101/12.2TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • REQUERIMENTO
   • DEVEDOR
   • INDEFERIMENTO
   • REQUISITOS
3. TRC2012-01-17

   2476/10.9TJCBR-M.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO
   • DEVEDOR
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA