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1. TRC2012-06-12

   748-A/2002.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- Ocorrendo cessão de créditos na pendência da execução, a notificação ao

   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • EXECUÇÃO
   • DEVEDOR
   • HABILITAÇÃO
   • LIVRANÇA
2. TRC2012-05-08

   401/09.9T2AVR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE
   • DEVEDOR
   • REPRESENTANTE LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO