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1. TRG2012-06-14citado por 1

   1130/09.9TBBCL.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. . O prazo de prescrição do Fundo de Garantia Automóvel sub-rogado

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • DEVEDOR
2. TRG2012-03-29

   101/12.2TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • REQUERIMENTO
   • DEVEDOR
   • INDEFERIMENTO
   • REQUISITOS