267/08.6TAVRS.E1

Relator: EDGAR VALENTE

É ajustada a quantia de €15.000,00 atribuída a título de danos

• DEVASSA DA VIDA PRIVADA
• VÍCIOS DA SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PROVA INDIRECTA
• MEDIDA DA PENA
• INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS