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1. TRC2012-01-25citado por 1

   2917/09.8TACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Tendo o arguido sido absolvido, na 1ª instância, da prática de um

   • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
2. TRE2012-12-07

   433/10.4 PBBJA.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   1. Revogada pelo tribunal da Relação a sentença absolutória, devem os autos

   • INJÚRIA AGRAVADA
   • AMEAÇA GRAVE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA