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1. TRG2012-02-14

   881/05.1TBEPS.G1-C

   Relator: HELENA MELO

   1. . A circunstância do tribunal não ter considerado um alegado facto invocado

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • DESPESAS