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1. TRE2012-10-25

   4/11.8TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A arguição da nulidade da sentença deve ser feita, expressa e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • DESPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2012-07-12

   368/11.3TTPTM.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- Perante o princípio da liberdade de julgamento, consagrado no artigo 655

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • PERDA DE CONFIANÇA