2 resultados

1. TRC2012-07-11citado por 5

   781/09.6TBMGR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • REPRESENTAÇÃO
   • EFICÁCIA DO NEGÓCIO
2. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE