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1. TRC2012-05-08

   2669/07.6TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A procedência da “exceptio non rite adimpleti contractus” obsta à procedência

   • SUBEMPREITADA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • MÁ FÉ
2. TRC2012-04-24

   3372/11.8T2AGD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Na empreitada, a responsabilidade por cumprimento defeituoso depende da prévia denúncia

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE