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1. TRG2012-07-11citado por 1

   1401/10.1TBVCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I.- O nº. 3 do artº. 566º., do Cód. Civil ao impor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • RENDIMENTO
   • IRS
2. TRC2012-09-25

   291/09.1T2AND.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Para os pais, a morte de um filho jovem, em consequência

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS