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2 resultados

  1. TRE2012-12-07

    72/11.2DFTR-A.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    identidade de um cidadão que se liga a determinado blogue ou sítio da Internet está coberto não pelo segredo das conversações ou comunicações regulado pelos

    • SIGILO DE COMUNICAÇÕES
    • DADOS DE BASE
    • SEGREDO PROFISSIONAL
  2. TRE2012-12-20

    277/11.6JASTB-A.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    I. A defesa de entendimento que se considera adequado à salvaguarda de

    • COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
    • DEVER DE SIGILO
    • DADOS DE BASE
    • RECUSA DE COOPERAÇÃO
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA

Fonte

  • Legislação (DR)348
  • Jurisprudência106
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I348
  • TRC48
  • TRE38
  • TRG19
  • AT-IV17
  • CAAD-T12
  • UE3
  • PGR-CC2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012488

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA6
  • Derrama6
  • RECURSO5
  • PRAZO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • NULIDADE4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • Localização de operações4
  • PENHORA4
  • Enquadramento3
  • DADOS DE TRÁFEGO3
  • CIBERCRIME3
  • EMBARGOS DE TERCEIRO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • DIREITOS DE AUTOR3
  • ALTERAÇÃO3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • REJEIÇÃO3
  • ALIMENTOS3
  • INJUNÇÃO2
  • DEPOIMENTO DE PARTE2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • CONFISSÃO2
  • INSOLVÊNCIA2