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1. TRG2012-09-27

   330/09.6TBPTL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – Na responsabilidade contratual por negligência em acto médico, por força da

   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • ACTO MÉDICO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA
2. TRC2012-07-11

   1458/11.8TBCBR-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Nos termos do artº 74º, nº 1, 1ª parte do CPC

   • INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • PACTO ATRIBUTIVO DE COMPETÊNCIA
   • NULIDADE
   • ACÇÃO
   • CUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÕES
3. TRG2012-03-08

   3699/08.6TBVCT-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. A resolução do contrato de compra e venda de um veículo

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • NULIDADE