2 resultados

1. TRE2012-11-06

   92/11.7GAELV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
2. TRE2012-06-05

   113/09.3GSELV.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. O dolo, na sua formulação mais geral, reconduz-se ao conhecimento

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CUMPLICIDADE
   • DOLO