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  1. TRE2012-11-06

    92/11.7GAELV.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • AUTORIA
    • CUMPLICIDADE

Fonte

  • Jurisprudência26
  • Legislação (DR)18
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I18
  • TRC11
  • TRG9
  • TRE6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO5
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA3
  • DECISÃO ARBITRAL2
  • AVALIAÇÃO2
  • REQUISITOS2
  • RECUSA DE CUMPRIMENTO2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA1
  • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL1
  • CLASSIFICAÇÃO1
  • SOLOS1
  • BENS1
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA1
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO1
  • QUESTÃO NOVA1
  • BENFEITORIA1
  • VALOR1
  • CASO JULGADO1
  • INVENTÁRIO1
  • TERRENO1
  • FORÇA PROBATÓRIA1
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • VALOR REAL E CORRENTE DOS BENS1