2 resultados

1. TRG2012-12-03citado por 1

   208/09.3GBGMR

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) O teor normativo do conceito de jogo de fortuna ou azar

   • JOGO DE FORTUNA E AZAR
   • SANÇÃO
   • CRIME
2. TRG2012-09-10citado por 1

   1011/11.6GBBCL.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) Para a realização do crime de violência doméstica, torna-se necessário

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO