2 resultados

1. TRC2012-06-12citado por 1

   1954/09.7TBVIS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A dedução de um pedido de declaração de insolvência por um

   • INSOLVÊNCIA
   • USO INDEVIDO DO PROCESSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CREDOR
2. TRC2012-06-20

   1933/11.4 TBACB-D.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. No caso de eventual atraso na apresentação à insolvência, o simples

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
   • INQUISITÓRIO