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1. TRC2012-11-20citado por 1

   326/09.8TBGVA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O tribunal é livre na qualificação jurídica de um contrato como

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PARTILHA
   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRC2012-07-03

   122/09.2TBESP-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Exerce posse em nome próprio a promitente compradora que habita na

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • POSSE
   • REGISTO
   • PENHORA
3. TRC2012-05-29

   4488/11.6TBLRA-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Apesar de o n.º 1, do artigo 234º-A, do CPC

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRG2012-03-06

   2952/08.3TBBCL.G1

   Relator: EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO

   1 - No regime do contrato-promessa, segundo doutrina e jurisprudência autorizada que

   • CONTRATO-PROMESSA
   • MORA
   • SINAL