353/08.2TBVVD.G1

Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

I) Na ausência de convenção diversa, e no caso de mora, a

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CONTRATO-PROMESSA
• INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
• RECUSA DE CUMPRIMENTO
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO
• ABUSO DE DIREITO