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1. TRG2012-04-12citado por 1

   1993/09.8TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A recusa de cumprimento que a doutrina italiana apoda de “riffuto

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
2. TRG2012-06-26

   353/08.2TBVVD.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I) Na ausência de convenção diversa, e no caso de mora, a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO