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1. TRC2012-11-13citado por 1

   830/12.0TBCTB.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Ainda que não esteja em causa um verdadeiro e típico contrato

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA
   • CONTRATO ATÍPICO
   • MEIOS POSSESSÓRIOS
2. TRC2012-12-19

   132/12.2TBCVL-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • CESSAÇÃO
   • AVAL
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
3. TRC2012-10-02

   272/09.5TBGVA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O Contrato de Cessão de Apartamento para Exploração Turística é um

   • CONTRATO ATÍPICO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO