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1. TRG2012-10-15citado por 1

   1610/08.3PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado

   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONTRAPROVA
   • PROVA
   • VALIDADE
2. TRG2012-09-24

   732/11.8GAFAF.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) A opção pelo valor do exame de pesquisa de álcool no

   • CONTRAPROVA
   • VALOR
   • ALCOOLÉMIA
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO