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1. TRC2012-05-30citado por 1

   4/02.9IDMGR.C2

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   1- O prazo de 90 dias a que alude o artº 105º

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRC2012-04-18citado por 1

   5/10.3GCCVL.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C

   • PROCESSOS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CELERIDADE PROCESSUAL
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
3. TRC2012-12-19

   498-C/2002.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O prazo (2 anos) da prescrição (presuntiva), previsto no art. 317º

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • PROFISSÃO LIBERAL
   • PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
4. TRC2012-05-30

   44/12.0T2ILH.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   O prazo mencionado no n.º 3, do artigo 59º, do D.L

   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • NOTIFICAÇÃO
5. TRG2012-02-07

   58974/11.2YIPRT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1 - Ao processo de injunção aplicam-se as regras do Código de

   • INJUNÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • MULTA