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  1. TRC2012-09-25

    2153/11.3T2AVR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I – A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma solução jurídica

    • DECISÃO SURPRESA
    • CONTRADITÓRIO
    • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
    • CONSUMIDOR

Fonte

  • Jurisprudência2
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRC2
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • MATÉRIA DE FACTO1
  • CONTRATO DE EMPREITADA1
  • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA1
  • QUESITOS CONCLUSIVOS1
  • PRINCÍPIO DO PEDIDO1
  • CONSUMIDOR1
  • DECISÃO SURPRESA1
  • CONTRADITÓRIO1
  • PEDIDO SUBSIDIÁRIO1