TRE
4276/10.7-A
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
para os que se não apresentam nessa veste – sendo tal corolário, ainda, na nossa sociedade, do valor da comunhão de vida, laços e deveres que se constituem pelo contrato
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Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
para os que se não apresentam nessa veste – sendo tal corolário, ainda, na nossa sociedade, do valor da comunhão de vida, laços e deveres que se constituem pelo contrato
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de
Relator: PAULO VALÉRIO
Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
Não obstante não recaia sobre o arguido o ónus de demonstrar que