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  1. TRE2012-05-15citado por 2

    6/11.4TAPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • NE BIS IN IDEM
    • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA
    • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN
    • ADN NÃO CODIFICANTE
    • CONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2012-06-20

    178/10.5JACBR.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b

    • ROUBO
    • ARMA
    • AGRAVANTE QUALIFICATIVA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência318
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC144
  • TRE142
  • TRG32
  • DR-I10
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2012331

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • NULIDADE11
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES9
  • RECURSO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • NULIDADE INSANÁVEL7
  • DESOBEDIÊNCIA7
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • ROUBO7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • REJEIÇÃO5
  • ACUSAÇÃO5
  • PROVA INDIRECTA5
  • REQUISITOS5
  • TENTATIVA5
  • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO5