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  1. TRE2012-05-15citado por 2

    6/11.4TAPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • NE BIS IN IDEM
    • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA
    • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN
    • ADN NÃO CODIFICANTE
    • CONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2012-06-20

    178/10.5JACBR.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b

    • ROUBO
    • ARMA
    • AGRAVANTE QUALIFICATIVA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência472
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC199
  • TRE167
  • TRG94
  • CAAD-T34
  • DR-I8
  • TCAS7
  • TCAN5
  • PGR-CC1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012516

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE31
  • INSOLVÊNCIA20
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • RECURSO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • MEDIDA DA PENA9
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CADUCIDADE7
  • CASO JULGADO7
  • PRAZO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
  • ARGUIDO6
  • INVENTÁRIO6
  • REQUISITOS6
  • PRESCRIÇÃO6