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  1. TRE2012-04-24

    299/11.7T2SNS.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    I – A revisão da pensão mais não é do que a revisão

    • REVISÃO DE PENSÃO
    • PRAZO
    • CONSTITUCIONALIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência116
  • Legislação (DR)43
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE45
  • DR-I43
  • TRC39
  • TRG29
  • TCAS2
  • CAAD-T2
  • TCAN1
  • AT-IV1
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012164

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PROVA PERICIAL6
  • RETRIBUIÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • RECURSO4
  • NULIDADE4
  • CÁLCULO4
  • DANOS FUTUROS4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • DANO BIOLÓGICO3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • JUNTA MÉDICA3
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • EQUIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • INCAPACIDADE3
  • ANULABILIDADE3