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  1. TRE2012-04-24

    299/11.7T2SNS.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    I – A revisão da pensão mais não é do que a revisão

    • REVISÃO DE PENSÃO
    • PRAZO
    • CONSTITUCIONALIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência93
  • Legislação (DR)31
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE38
  • DR-I31
  • TRC30
  • TRG25
  • PJ1
  • CAAD-T1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012127

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PROVA PERICIAL6
  • RETRIBUIÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • CÁLCULO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • DANOS FUTUROS3
  • PRESCRIÇÃO3
  • INCAPACIDADE3
  • PRESUNÇÃO3
  • NULIDADE3
  • JUNTA MÉDICA3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • EQUIDADE3
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL2
  • PERITO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2