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  1. TRE2012-04-24

    299/11.7T2SNS.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    I – A revisão da pensão mais não é do que a revisão

    • REVISÃO DE PENSÃO
    • PRAZO
    • CONSTITUCIONALIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Legislação (DR)36
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I36
  • TRE21
  • TRC16
  • TRG15
  • PJ2
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201292

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • DANO BIOLÓGICO3
  • DANOS FUTUROS3
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • PROVA PERICIAL2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CULPA2
  • INSOLVÊNCIA2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO2
  • REQUISITOS2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • DOENÇA PROFISSIONAL2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • VALORAÇÃO DA PROVA1
  • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE1