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3 resultados

  1. TRE2012-05-15citado por 2

    6/11.4TAPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • NE BIS IN IDEM
    • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA
    • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN
    • ADN NÃO CODIFICANTE
    • CONSTITUCIONALIDADE
  2. TRE2012-06-12

    946/97.1TAFAR.E1

    Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

    Não obstante não recaia sobre o arguido o ónus de demonstrar que

    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
    • CONSTITUCIONALIDADE
  3. TRG2012-05-15

    367/10.2TBCBC-A.G1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I - A protecção do direito fundamental à identidade pessoal que está consagrado

    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
    • PRAZO DE CADUCIDADE
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência540
  • Legislação (DR)43
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC219
  • TRE215
  • TRG100
  • DR-I43
  • CAAD-T19
  • PGR-CC4
  • TCAN3
  • TCAS3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2012608

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • NULIDADE22
  • RECURSO16
  • ÓNUS DA PROVA14
  • CAUSA DE PEDIR12
  • MEDIDA DA PENA11
  • EXECUÇÃO11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • CASO JULGADO10
  • REQUISITOS9
  • PRAZO9
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • APOIO JUDICIÁRIO8
  • TAXA DE JUSTIÇA8
  • PRESSUPOSTOS8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • REJEIÇÃO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • INVENTÁRIO7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NULIDADE PROCESSUAL7