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  1. TRE2012-05-15citado por 2

    6/11.4TAPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • NE BIS IN IDEM
    • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA
    • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN
    • ADN NÃO CODIFICANTE
    • CONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2012-06-20

    178/10.5JACBR.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b

    • ROUBO
    • ARMA
    • AGRAVANTE QUALIFICATIVA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência476
  • Arbitragem (CAAD)51
  • Legislação (DR)37
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC212
  • TRE158
  • TRG103
  • CAAD-T51
  • DR-I37
  • AT-IV13
  • TCAS2
  • PGR-CC1
  • UE1
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012580

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA23
  • MEDIDA DA PENA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • RECURSO14
  • Derrama13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • PRESCRIÇÃO9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • NULIDADE INSANÁVEL8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • ARGUIDO7
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7
  • PRAZO7
  • PROVA PERICIAL7
  • CREDOR6
  • NOTIFICAÇÃO6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6