3 resultados

1. TRC2012-06-20

   178/10.5JACBR.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b

   • ROUBO
   • ARMA
   • AGRAVANTE QUALIFICATIVA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2012-06-12

   946/97.1TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   Não obstante não recaia sobre o arguido o ónus de demonstrar que

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2012-06-12

   2615/11.2TBBCL.G1-A

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O prazo de 10 anos após a maioridade ou emancipação, consagrado

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE