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  1. TRE2012-05-15citado por 2

    6/11.4TAPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • NE BIS IN IDEM
    • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA
    • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN
    • ADN NÃO CODIFICANTE
    • CONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2012-06-20

    178/10.5JACBR.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b

    • ROUBO
    • ARMA
    • AGRAVANTE QUALIFICATIVA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência957
  • Arbitragem (CAAD)70
  • Legislação (DR)38
  • Fiscal — vinculativas (AT)34
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC382
  • TRE309
  • TRG207
  • CAAD-T70
  • DR-I38
  • AT-IV34
  • TCAS32
  • TCAN26
  • PJ2
  • TC-CONF1
  • PGR-CC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20121103

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA54
  • NULIDADE34
  • RECURSO30
  • MEDIDA DA PENA25
  • ÓNUS DA PROVA23
  • PRESCRIÇÃO21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • PRAZO14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • Derrama14
  • REQUISITOS14
  • NOTIFICAÇÃO13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • CASO JULGADO13
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • PRESSUPOSTOS11
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO11