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  1. TRE2012-05-15citado por 2

    6/11.4TAPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • NE BIS IN IDEM
    • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA
    • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN
    • ADN NÃO CODIFICANTE
    • CONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2012-06-20

    178/10.5JACBR.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b

    • ROUBO
    • ARMA
    • AGRAVANTE QUALIFICATIVA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência622
  • Arbitragem (CAAD)35
  • Legislação (DR)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC287
  • TRE207
  • TRG125
  • CAAD-T35
  • DR-I20
  • AT-IV5
  • TCAN2
  • PJ1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012683

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE28
  • INSOLVÊNCIA26
  • ABUSO DE DIREITO20
  • RECURSO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • MEDIDA DA PENA18
  • ÓNUS DA PROVA17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • NOTIFICAÇÃO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • PRESSUPOSTOS9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • CASO JULGADO9
  • REQUISITOS9
  • PENHORA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8