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1. TRC2012-01-25citado por 5

   123/09.0GTVIS.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito

   • ACTO PROCESSUAL
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSENTIMENTO
2. TRG2012-03-27

   601/08.9TBAMR.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. Para que exista um contrato de cessão de posição contratual é

   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
   • CONSENTIMENTO