3 resultados

  1. TRE

    324/05.0TBTVR.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    conhecimento oficioso. c) - Em processo de inventário, após a citação dos demais interessados, só é possível a desistência da instância desde que ela seja aceite por todos os demais interessados ... Tendo outorgado procuração forense com poderes especiais para a sua representação na conferência de interessados, torna-se desnecessária a notificação pessoal do interessado para comparecer nessa conferência. e) - O valor

  2. TRE

    181/07.7TBABF-A.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    processo de inventário podem os interessados, na conferência, acordar na venda total ou parcial dos bens da herança e na distribuição do produto da alienação na proporção das respectivas quotas ... Acordando os interessados na modalidade da venda por propostas em carta fechada e frustrando-se esta, impõe a natureza do processo de inventário e o relevo que nele assume

  3. TRE

    637/06.4TMSTB-B.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    Tendo sido decidido em conferência de interessados avançar para a venda judicial de um imóvel, e estando os autos nessa fase, não pode ser convocada nova reunião da conferência para ... dívida relacionada, sem que nenhum credor tenha requerido a insolvência nem os interessados tenham deliberado nesse sentido, não constitui justificação para a continuação do inventário, dado que as dívidas