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  1. TRC2012-02-14

    1388/09.3T2AVR.C1

    Relator: FRANCISCO CAETANO

    impugnação da matéria de facto, não basta ao recorrente indicar as provas que entende justificarem convicção diversa, mas expor as razões que o levam a considerar tais provas com maior

    • CONDOMÍNIO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL

Fonte

  • Jurisprudência2090
  • Legislação (DR)130
  • Arbitragem (CAAD)100
  • Fiscal — vinculativas (AT)30
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça8

Tribunal

  • TRC742
  • TRE729
  • TRG442
  • DR-I130
  • CAAD-T100
  • TCAN92
  • TCAS85
  • AT-IV30
  • UE11
  • PGR-CC8
  • PJ8

Ano

  • ← todos
  • 20122377

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA101
  • ÓNUS DA PROVA97
  • NULIDADE64
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO57
  • INDEMNIZAÇÃO48
  • RECURSO47
  • REQUISITOS44
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE38
  • NULIDADE DA SENTENÇA37
  • MEDIDA DA PENA36
  • PRAZO34
  • ABUSO DE DIREITO34
  • PRESCRIÇÃO32
  • NULIDADE DE SENTENÇA28
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • CADUCIDADE28
  • CASO JULGADO23
  • EXECUÇÃO23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
  • RESPONSABILIDADE CIVIL22
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • INVENTÁRIO21
  • Derrama20
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20