TRG
5367/09.2TBGMR-A.G1
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Relativamente aos factos subjectivos ou do foro interno do agente ou de terceiro, refere o ilustre Prof. A. varela, in obra citada: “ … a prova, no domínio do direito ( processual
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Relativamente aos factos subjectivos ou do foro interno do agente ou de terceiro, refere o ilustre Prof. A. varela, in obra citada: “ … a prova, no domínio do direito ( processual
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) A revisão do CP de 2007 ultrapassou a querela de se